O que é o Mecanismo para a Ucrânia?
Para ajudar a Ucrânia nos seus esforços de recuperação, reconstrução e modernização, a UE lançou um novo mecanismo de apoio para os anos de 2024 a 2027. O Mecanismo para a Ucrânia é um instrumento específico que permite à UE conceder um apoio financeiro até 50 mil milhões de EUR à Ucrânia, de uma forma estável e previsível durante esse período.
O Mecanismo reflete o compromisso assumido pela UE de apoiar a Ucrânia na guerra de agressão em curso por parte da Rússia e no caminho de adesão da Ucrânia à UE.
A Europa estará do lado da Ucrânia em cada dia da guerra, e em todos os dias que se sigam. A Europa é fiel à sua palavra. Continuaremos a assegurar o tão necessário financiamento e previsibilidade para o nosso corajoso parceiro e candidato à adesão à UE.
Objetivos do Mecanismo
Apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia
Apoiar as necessidades de financiamento da Ucrânia para permitir ao Governo garantir serviços públicos ininterruptos
Mobilizar investimentos no setor privado da Ucrânia para uma rápida recuperação e reconstrução económicas
Apoiar a Ucrânia a realizar as reformas necessárias na sua via de adesão à UE
Apoiar a sociedade ucraniana em geral, ajudando a enfrentar as consequências sociais da guerra
O Governo da Ucrânia preparará um plano que defina a sua visão para a recuperação, reconstrução e modernização do país, bem como as reformas que tenciona realizar no âmbito do processo de adesão à UE.
Se as condições estabelecidas nesse plano forem consideradas cumpridas, a UE prestará um apoio financeiro superior a 38 mil milhões de EUR à Ucrânia durante o período de 2024 a 2027 através de uma combinação de empréstimos (até 33 mil milhões de EUR) e subvenções.
O Mecanismo estabelecerá um quadro específico para aumentar o investimento na recuperação e reconstrução da Ucrânia.
Para o efeito, o quadro permitirá aos investidores tirar partido das garantias do orçamento da UE e de uma combinação de subvenções e empréstimos concedidos por instituições públicas e privadas, o que tornará o investimento na Ucrânia mais atrativo.
O Quadro de Investimento para a Ucrânia dispõe de uma dotação de 9,3 mil milhões de EUR em garantias e subvenções. Prevê-se que mobilize até 40 mil milhões de EUR em investimentos públicos e privados na Ucrânia nos próximos anos.
O Mecanismo introduzirá novas medidas de assistência para ajudar a Ucrânia a alinhar-se com a legislação da UE e a levar a cabo as reformas necessárias na sua via da adesão à UE. Será prestada assistência técnica às autoridades a nível nacional, regional e local, bem como às organizações da sociedade civil.
Como será financiado o apoio?
Para financiar os empréstimos à Ucrânia, a União Europeia mobilizará até 33 mil milhões de EUR no mercado financeiro até ao final de 2027 através da emissão de obrigações da UE ao abrigo da estratégia de financiamento unificada.
As subvenções serão financiadas através do orçamento anual da UE ao abrigo de um novo instrumento especial denominado Reserva para a Ucrânia. Este instrumento será mobilizado todos os anos no âmbito do processo orçamental anual, a fim de ter em conta os progressos realizados pela Ucrânia na execução das reformas e na utilização dos investimentos.
Quais são as condições do apoio?
Para obter o apoio, a Ucrânia tem de executar o seu plano de recuperação e de reforma e também promover:
- mecanismos democráticos, incluindo um sistema parlamentar pluripartidário,
- o Estado de direito,
- os direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
A partir do momento em que a Comissão puder verificar que as condições foram cumpridas, os pagamentos à Ucrânia serão efetuados trimestralmente de acordo com um calendário fixo. Enquanto se implantam os elementos do Mecanismo, a UE pode conceder à Ucrânia um apoio imediato de até 1,5 mil milhões de EUR por mês, durante um período limitado.
A Comissão Europeia e a Ucrânia terão de proteger os interesses financeiros da UE combatendo a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses. Uma comissão de contas específica assistirá a Comissão, informando regularmente sobre os fundos utilizados para alcançar os objetivos do Mecanismo.
Além disso, o Conselho Europeu pode realizar anualmente um debate sobre a execução do Mecanismo, com base num relatório da Comissão. Se necessário, no prazo de dois anos, o Conselho Europeu convidará a Comissão a apresentar uma proposta de revisão do Mecanismo no contexto do próximo orçamento de longo prazo da UE. Realizar-se-á também um diálogo regular sobre o Mecanismo para a Ucrânia com o Parlamento Europeu, pelo menos de quatro em quatro meses.
Cronologia
- 13 de agosto de 2024
A Comissão desembolsa quase 4,3 mil milhões de EUR para a Ucrânia no primeiro pagamento regular ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia. Este montante eleva o apoio total da UE desembolsado à Ucrânia através do Mecanismo para 12,2 mil milhões de EUR.
- 11 de junho de 2024
A UE assina novos acordos de garantia para apoiar a recuperação e a reconstrução da Ucrânia. Os acordos, anunciados durante a Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia de 2024, em Berlim, são constituídos por 1,4 mil milhões de EUR em garantias e subvenções e são os primeiros assinados ao abrigo do Quadro de Investimento do Mecanismo.
- 24 de abril de 2024
A Comissão desembolsa a segunda parcela do financiamento intercalar excecional para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, que ascende a 1,5 mil milhões de EUR.
- 18 de abril de 2024
A UE cria o Quadro de Investimento para a Ucrânia para impulsionar os investimentos na recuperação e reconstrução do país.
- 15 de abril de 2024
A Comissão aprova o Plano para a Ucrânia e a estratégia global de reforma e de investimento da Ucrânia para os próximos quatro anos.
- 20 de março de 2024
A Comissão desembolsa os primeiros 4,5 mil milhões de EUR de financiamento intercalar para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo.
- 6 de fevereiro de 2024
O Parlamento Europeu e o Conselho chegam a um acordo político sobre o Mecanismo para a Ucrânia, proposto pela primeira vez pela Comissão em junho de 2023.