Estas informações estão igualmente disponíveis em: Ucraniano | українська | Russo | русский
Os Estados-Membros devem oferecer uma assistência global
A UE está a prestar um apoio constante aos Estados-Membros para que possam responder às necessidades das pessoas que fogem da invasão da Ucrânia. A UE presta assistência na fronteira, dá acolhimento e proteção civil; ajuda os Estados-Membros a garantir o acesso à educação, aos cuidados de saúde, ao alojamento e ao emprego para as pessoas que chegam da Ucrânia.
Principais domínios de apoio
A Comissão emitiu orientações operacionais para ajudar os guardas de fronteira dos Estados-Membros a gerirem de forma eficiente as chegadas às fronteiras com a Ucrânia e a reduzirem o tempo de espera, assegurando simultaneamente um elevado nível de segurança. As agências da UE também estão a disponibilizar mais recursos humanos e perícia adicional para apoiar os Estados-Membros.
A Comissão criou um sistema europeu específico para transferir rapidamente as pessoas que necessitam de cuidados médicos entre os Estados-Membros da UE, através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A Comissão está também a trabalhar em conjunto com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos para prestar orientações e ministrar formação em matéria de saúde pública, monitorizar a dispensa de medicamentos e dar apoio adequado aos Estados-Membros.
A Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança faculta um quadro completo para a proteção e o exercício dos direitos da criança. Os coordenadores nacionais atualmente em funções ao abrigo da Garantia Europeia para a Infância têm um papel fundamental a desempenhar na dinamização e coordenação dos esforços a nível nacional e na articulação com os órgãos de poder local e regional. A Comissão está também a preparar procedimentos operacionais normalizados específicos para as transferências de menores não acompanhados.
A Comissão reunirá os Estados-Membros para começar a partilhar experiências e identificar o que tem de ser feito para prosseguir a educação das crianças deslocadas. O portal School Education Gateway servirá de balcão único para aceder a material didático ucraniano e dos Estados-Membros em língua ucraniana. A flexibilidade do programa de financiamento Erasmus+ será igualmente utilizada para apoiar o acesso à educação dos estudantes refugiados e a integração do pessoal dos estabelecimentos de ensino superior que está a fugir da guerra.
Para satisfazer as necessidades imediatas de alojamento adequado, uma nova iniciativa «alojamento seguro» apoiará os europeus que disponibilizam as suas casas. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e os fundos da política de coesão serão mobilizados para reforçar os sistemas públicos de acolhimento. A longo prazo, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuirá para proporcionar habitação social às famílias e às pessoas na comunidade. O Fundo Social Europeu pode apoiar serviços e soluções de alojamento de natureza comunitária, especialmente para pessoas com necessidades especiais, pessoas com deficiência, crianças e idosos.
Os Estados-Membros são incentivados a tomar medidas para ajudar rapidamente os recém-chegados a exercer o seu direito ao trabalho, bem como à formação profissional. A Comissão acrescentou a língua ucraniana à ferramenta da UE para a definição de perfis de competências para os nacionais de países terceiros e lançará também uma nova iniciativa intitulada Reportório de Talentos que permitirá articular as competências com as ofertas de emprego. A Comissão está também a desenvolver novas orientações para facilitar o reconhecimento das qualificações profissionais obtidas na Ucrânia e a colaboração com os parceiros sociais para ajudar a informar o setor privado sobre os direitos ao abrigo da proteção temporária e os programas disponíveis.
Orientações operacionais
As novas orientações operacionais sobre a diretiva relativa à proteção temporária ajudarão as pessoas que chegam à UE a beneficiar de um nível coerente e eficaz de direitos e, do mesmo passo, ajudarão os Estados-Membros a assumir as suas novas responsabilidades. As orientações serão atualizadas regularmente para apoiar os Estados-Membros a responder às dificuldades quotidianas e às novas situações com que se defrontam.
Solidariedade em ação
A Comissão criou uma Plataforma de Solidariedade, que reúne os Estados-Membros e as agências da UE, a fim de coordenar o apoio aos Estados-Membros que dele necessitem.
A plataforma ajudará a organizar as transferências de pessoas dentro da UE para os Estados-Membros que têm capacidade de acolhimento. Pode também ajudar a estabelecer vias para países terceiros que já acolhem comunidades ucranianas significativas, como o Canadá ou o Reino Unido. Será dada especial atenção aos casos mais vulneráveis, em especial as crianças.
Soluções rápidas e flexíveis para financiar a solidariedade
A Comissão tomou medidas imediatas para ajudar a mobilizar o apoio financeiro para os Estados-Membros que acolhem pessoas em fuga da guerra contra a Ucrânia.
A Comissão pagou mais de 3 500 milhões de EUR em adiantamentos aos Estados-Membros a título da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU). Esta injeção imediata de liquidez acelerará o acesso dos Estados-Membros a verbas para infraestruturas, habitação, equipamento e serviços nos setores do emprego, educação, inclusão social, cuidados de saúde e acolhimento de crianças.
Os fundos da UE ao abrigo dos assuntos internos para 2021-27 proporcionarão recursos substanciais aos Estados-Membros para assegurar estruturas de acolhimento adequadas e procedimentos de asilo eficazes para as pessoas que fogem da invasão.
Na sequência da proposta da Comissão «Ação de Coesão em favor dos Refugiados na Europa» (CARE), os Estados-Membros têm igualmente a possibilidade de utilizar as verbas remanescentes dos fundos de coesão do período de programação de 2014-2020 para prestar apoio de emergência às pessoas que fogem da Ucrânia e chegam ao seu território. Essas verbas podem ser investidas na educação, no emprego, na habitação, nos serviços de saúde e de acolhimento de crianças, mas também na assistência material de base, como a alimentação e o vestuário.
A Comissão adotou igualmente um quadro temporário de crise que permite aos Estados-Membros aplicar de forma flexível as regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, protegendo simultaneamente as condições de concorrência equitativas no mercado único.