Proibições de importação e exportação

A UE, em colaboração com os países do G7 e outros parceiros que partilham os mesmos valores, suspendeu o tratamento da Rússia como nação mais favorecida no âmbito da OMC desde 15 de março de 2022. A Rússia fica privada de importantes vantagens comerciais enquanto membro da OMC.

A UE decidiu agir não através de um aumento dos direitos aduaneiros de importação, mas sim através de um conjunto de sanções que incluem proibições e restrições de importação ou exportação de mercadorias, designadamente:

• a proibição de importação na UE de todos os produtos siderúrgicos acabados e semiacabados
• a proibição de exportar artigos de luxo a partir da UE para atingir diretamente as elites russas
• proibição de importação na UE de diamantes não industriais, extraídos, transformados ou produzidos na Rússia. Esta medida enquadra-se numa proibição de diamantes decidida pelo G7, coordenada a nível internacional, cujo objetivo é privar a Rússia desta importante fonte de receitas, estimadas em 4 mil milhões de euros por ano.
• proibição de importação na UE de matérias-primas para a produção de aço, de produtos transformados de alumínio e de outros produtos metálicos:
• extensão da proibição de exportação de automóveis de luxo a todos os automóveis novos e usados com uma determinada dimensão do motor (> 1,900 cm³) e a todos os veículos elétricos e híbridos
• a proibição total de determinados tipos de componentes de máquinas
• proibições de importação adicionais que incluem o cimento, os produtos da borracha, a madeira, as bebidas espirituosas, os licores e os mariscos topo de gama
• proibições de exportação específicas em setores em que a Rússia é vulnerável devido à sua grande dependência dos abastecimentos da UE. Tal inclui, por exemplo, a computação quântica, semicondutores avançados, máquinas e peças sensíveis, produtos relacionados com a construção, aço transformado, produtos de cobre e alumínio, lasers, baterias, transportes e produtos químicos. abrangendo ainda os catalisadores específicos para utilização na indústria da refinaria. Estas medidas contribuirão para debilitar a base tecnológica e a capacidade industrial da Rússia.
• proibição de fornecer software de empresas e de conceção ao governo russo ou a empresas russas 
• proibição de comprar, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, se este for originário da Rússia
• restrições às exportações de outros 15 artigos tecnológicos encontrados no campo de batalha na Ucrânia ou do equipamento necessário para produzir esses artigos
• proibição de vender, conceder mediante licença, transferir ou transmitir os direitos de propriedade intelectual e os segredos comerciais utilizados em relação com mercadorias sujeitas a restrições, a fim de impedir que as mercadorias que são objeto de sanções sejam fabricadas fora da UE
• A introdução de restrições mais rigorosas no que respeita às importações de produtos siderúrgicos, exigindo aos importadores de produtos siderúrgicos objeto de sanções que tenham sido transformados num país terceiro que provem que os fatores de produção utilizados não provêm da Rússia
• As novas entidades estão sujeitas a restrições mais rigorosas à exportação de produtos de tecnologia avançada. Para além das entidades russas e iranianas já incluídas na lista, esta abrange agora também entidades da China, do Usbequistão, dos Emirados Árabes Unidos, da Síria e da Arménia.
• aditamento de 29 entidades russas e de países terceiros à lista de entidades associadas ao complexo militar industrial da Rússia (incluindo entidades registadas no Usbequistão e em Singapura).