Visar o setor dos transportes russo
Com o intuito de restringir a capacidade da indústria russa para adquirir bens essenciais e de perturbar os seus setores rodoviário, aéreo e marítimo, a UE impôs as seguintes medidas:
- a proibição da exportação, venda, fornecimento ou transferência de todo o tipo de aeronaves e de peças e equipamento de aeronaves para a Rússia.
- a proibição de todos os serviços de reparação, manutenção e financiamento correspondentes
- o encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves detidas, registadas ou controladas pela Rússia, incluindo os jatos privados dos oligarcas
- restrições à exportação de produtos de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações
- a proibição total das operações rodoviárias russas e bielorrussas de transporte de mercadorias na UE (há algumas exceções para produtos de primeira necessidade, como produtos agrícolas e alimentares, a ajuda humanitária e a energia).
- a proibição total do transporte de mercadorias para a UE por camiões com reboques e semirreboques russos. Isto irá reprimir a evasão à proibição imposta aos transportadores rodoviários de mercadorias russos de transportar mercadorias na UE.
- a proibição de acesso aos portos da UE de navios que arvorem pavilhão russo (existem exceções para fins médicos, alimentares, energéticos e humanitários).
- a anulação do reconhecimento da entidade «Russian Maritime Register of Shipping» a nível da UE e a proibição de entrada de todos os navios por ela certificados, independentemente do pavilhão que arvorem
- a proibição dos serviços marítimos por parte de todos os operadores da UE para o comércio entre a Rússia e países terceiros, a menos que fiquem abaixo do limite máximo do preço do petróleo
- a restrição do acesso dos caminhos de ferro russos aos serviços financeiros
- sanções contra várias pessoas ligadas ao setor dos transportes, incluindo o Ministro dos Transportes da Rússia
- a proibição de acesso aos portos da UE por parte dos navios que efetuam transferências de navio a navio e que sejam suspeitos de violar a proibição de importação de petróleo russo ou de não respeitar o limite máximo de preços estabelecido pelo G7
- a proibição de acesso aos portos da UE parte dos navios que não notifiquem a autoridade competente, com pelo menos 48 horas de antecedência, de uma transferência de navio para navio a ser efetuada no interior da zona económica exclusiva de um Estado-Membro ou a 12 milhas marítimas do mesmo (as milhas são calculadas a partir da linha de base da costa desse Estado-Membro)
- a proibição do acesso aos portos da UE por parte dos navios que manipulam ou desligam os seus sistemas de rastreio de navegação quando transportam petróleo russo sujeito à proibição de importação de petróleo ou ao limite máximo de preços estabelecido pelo G7