Visar o setor dos transportes russo
Com o intuito de restringir a capacidade da indústria russa para adquirir bens essenciais e de perturbar os seus setores rodoviário, aéreo e marítimo, a UE impôs as seguintes medidas:
- a proibição da exportação, venda, fornecimento ou transferência de todo o tipo de aeronaves e de peças e equipamento de aeronaves para a Rússia
- a proibição de voos não regulares se uma pessoa russa decidir a origem ou o destino (independentemente da propriedade e do controlo da aeronave)
- a proibição de todos os serviços de reparação, manutenção e financiamento correspondentes
- o encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves detidas, registadas ou controladas pela Rússia, incluindo os jatos privados dos oligarcas
- restrições à exportação de produtos de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações
- a proibição total das operações rodoviárias russas e bielorrussas de transporte de mercadorias na UE (há algumas exceções para produtos de primeira necessidade, como produtos agrícolas e alimentares, a ajuda humanitária e a energia)
- a proibição total do transporte de mercadorias para a UE por camiões com reboques e semirreboques russos Isto irá reprimir a evasão à proibição imposta aos transportadores rodoviários de mercadorias russos de transportar mercadorias na UE
- a proibição, para as empresas da UE detidas em 25 % ou mais por pessoas russas, de transportarem mercadorias por estrada na UE ou se tornarem empresas de transporte rodoviário da UE
- a proibição de acesso aos portos da UE de navios que arvorem pavilhão russo (existem exceções para fins médicos, alimentares, energéticos e humanitários)
- a proibição do acesso aos portos e a prestação de serviços a navios que ajudem a guerra da Rússia na Ucrânia. Isto inclui navios que transportem equipamento militar, cereais ucranianos roubados ou componentes de GNL, bem como os navios da frota obscura da Rússia que transportem petróleo e adotem práticas de transporte marítimo enganosas
- a anulação do reconhecimento da entidade «Russian Maritime Register of Shipping» a nível da UE e a proibição de entrada de todos os navios por ela certificados, independentemente do pavilhão que arvorem
- a proibição dos serviços marítimos por parte de todos os operadores da UE para o comércio entre a Rússia e países terceiros, a menos que fiquem abaixo do limite máximo do preço do petróleo
- a restrição do acesso dos caminhos de ferro russos aos serviços financeiros
- sanções contra várias pessoas ligadas ao setor dos transportes, incluindo o Ministro dos Transportes da Rússia
- a proibição de acesso aos portos da UE por parte dos navios que efetuam transferências de navio a navio e que sejam suspeitos de violar a proibição de importação de petróleo russo ou de não respeitar o limite máximo de preços estabelecido pelo G7
- a proibição de acesso aos portos da UE parte dos navios que não notifiquem a autoridade competente, com pelo menos 48 horas de antecedência, de uma transferência de navio para navio a ser efetuada no interior da zona económica exclusiva de um Estado-Membro ou a 12 milhas marítimas do mesmo (as milhas são calculadas a partir da linha de base da costa desse Estado-Membro)
- a proibição do acesso aos portos da UE por parte dos navios que manipulam ou desligam os seus sistemas de rastreio de navegação quando transportam petróleo russo sujeito à proibição de importação de petróleo ou ao limite máximo de preços estabelecido pelo G7