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Solidariedade da UE com a Ucrânia

Sanções da UE contra a Rússia na sequência da invasão da Ucrânia

#StandWithUkraine

Estas informações estão igualmente disponíveis em: Ucraniano | українська | Russo | русский

Estas medidas, inteligentes, seletivas e bem coordenadas com os nossos aliados, atingem a Rússia onde mais dói (com um impacto máximo sobre a elite política russa).

As sanções são indicadas a seguir.

Listas específicas de pessoas e entidades

Proibição de fornecer fundos ou recursos económicos, aplicável a:

Pessoas

  • Proibição de viajar
  • Congelamento de bens
  • Proibição de fornecer fundos

Entidades

  • Congelamento de bens
  • Proibição de fornecer fundos
FACTO

Entre as pessoas sancionadas contam-se os principais representantes políticos, oligarcas, militares e propagandistas. As medidas restritivas contra ações que enfraqueçam ou ponham em causa a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia abrangem agora:

1 236
indivíduos
115
entidades
  • O alargamento dos critérios de inclusão na lista permite-nos visar facilmente todos os membros do Governo russo e os seus familiares, oligarcas, empresários, propagandistas, agentes de desinformação e ainda todos os que operam nos principais setores da economia russa que apoiam a agressão militar.
  • O reforço da comunicação de informações obriga as pessoas incluídas na lista a divulgar ativamente todos os seus bens na UE. Isto contribui para um rastreamento e um congelamento muito mais eficazes.

Medidas relativas aos serviços financeiros e às empresas

Impedimos o acesso da Rússia aos mercados de capitais da UE, fazendo aumentar os custos de contração de empréstimos para as entidades objeto de sanções e provocando a erosão gradual da base industrial da Rússia, através das seguintes medidas:

  • proibição de qualquer forma de empréstimos e de compra de títulos emitidos por certos bancos russos e pelo Governo (incluindo o Banco Central)
  • imposição do congelamento de ativos e a proibição de financiamento a uma série de bancos russos
  • proibição total de quaisquer transações com algumas empresas estatais russas em diferentes setores — o complexo militar-industrial do Kremlin
  • clarificação de que os criptoativos são abrangidos pelo âmbito de aplicação dos «valores mobiliários»
  • alargamento a todas as moedas oficiais da UE da proibição de exportação de notas de banco e da venda de valores mobiliários; proibição de todas as carteiras de criptoativos, independentemente do montante
  • proibição da notação da Rússia e das empresas russas pelas agências de notação de risco da UE, bem como a prestação de serviços de notação a clientes russos
  • proibição de prestar serviços de criptoativos de elevado valor à Rússia
  • proibição da prestação de serviços de consultoria fiduciária aos russos com grandes fortunas, dificultando-lhes armazenar o seu património na UE
  • proibição da prestação de determinados serviços relevantes para as empresas, direta ou indiretamente, como serviços de contabilidade, auditoria, revisão oficial de contas, escrita e consultoria fiscal, serviços informáticos, de aconselhamento jurídico, arquitetura, e engenharia, serviços de assessoria e gestão e serviços de relações públicas ao governo russo, bem como a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia
  • visando a elite russa ao proibir depósitos de grandes quantias em bancos da UE

Estamos igualmente a bloquear as reservas cambiais da Rússia detidas pela UE com as seguintes medidas:

Esta medida impede os bancos em causa de realizarem as suas transações financeiras a nível mundial de uma forma rápida e eficiente.

FACTO

70 % do sistema bancário russo (em ativos), o governo e as principais empresas públicas deixaram de se poder refinanciar nos mercados de capitais da UE

Setor da energia

A proibição de exportar tecnologias de refinação específicas, que se vem acrescentar à proibição aplicável ao equipamento petrolífero, em vigor desde 2014, dificulta e torna mais dispendiosa a modernização das refinarias de petróleo russas.

Proibição da importação de carvão russo em todas as suas formas.

Uma vasta proibição de novos investimentos em todo o setor da energia russo, com exceções limitadas para a energia nuclear civil e o transporte de determinados produtos energéticos para a UE.

Uma proibição total das importações de petróleo bruto e de produtos petrolíferos russos transportadas por via marítima. A proibição está sujeita a determinados períodos de transição destinados a permitir a adaptação do setor e dos mercados mundiais, bem como a uma derrogação temporária para o petróleo bruto transportado por oleodutos, a fim de assegurar o abandono progressivo. A UE e os seus parceiros podem, assim, garantir fontes de abastecimento alternativas e minimizar o impacto nos preços do petróleo a nível mundial.

Após um período de transição de seis meses, os operadores da UE serão proibidos de segurar e financiar o transporte de petróleo para países terceiros, em particular por via marítima.

O G7 acordou em introduzir um limite máximo dos preços para as exportações russas de petróleo. A UE estabeleceu a base para a aplicação deste acordo, assim que ele esteja concluído.

FACTO

Este setor abrange 90 % das nossas atuais importações de petróleo da Rússia.

Setor dos transportes

  • Proibição da exportação, venda, fornecimento ou transferência de todo o tipo de aeronaves, peças e equipamento para a Rússia.
  • Proibição de todos os serviços de reparação, manutenção e financiamento correspondentes.
  • Encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves detidas, registadas ou controladas pela Rússia, incluindo os jatos privados dos oligarcas.
  • Restrições à exportação de produtos de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações.
  • Proibição total das operações rodoviárias russas e bielorrussas de transporte de mercadorias na UE (há algumas exceções para produtos de primeira necessidade, como produtos agrícolas e alimentares, a ajuda humanitária e a energia).
  • Proibição de acesso aos portos da UE de navios que arvorem pavilhão russo (são aplicáveis exceções para fins médicos, alimentares, energéticos e humanitários).
FACTO

Três quartos da atual frota aérea comercial da Rússia foram construídos na União Europeia, nos Estados Unidos e no Canadá, o que significa que a Rússia não poderá manter a sua frota ao nível das normas internacionais.

Bens de dupla utilização e produtos de tecnologia avançada

 

Endurecimento e alargamento dos controlos da exportação de bens de dupla utilização, a fim de visar setores sensíveis do complexo industrial militar russo, e limitação do acesso da Rússia a tecnologias avançadas essenciais, tais como:

  • drones e software para drones
  • software para dispositivos de cifragem
  • semicondutores e eletrónica avançada
  • produtos químicos suscetíveis de serem utilizados para o fabrico de armas químicas
  • artigos utilizados para a manutenção da ordem pública
  • materiais especiais e máquinas industriais

Alargar a lista de pessoas e entidades sancionadas de modo a incluir mais oligarcas e elites empresariais com ligações ao Kremlin, bem como empresas ativas em áreas militares e da defesa, que apoiam a invasão do ponto de vista logístico e material.

FACTO

As sanções restringiram o acesso da Rússia a tecnologias importantes, para além dos bens e tecnologias de dupla utilização e, ao longo do tempo, irão erodir as suas capacidades tecnológicas

As sanções acabaram com os financiamentos públicos e a assistência financeira pública ao comércio com a Rússia, bem como ao apoio ao investimento na Rússia, incluindo as ajudas nacionais à exportação

Medidas restritivas do comércio: proibições de exportação e de importação

A UE, em colaboração com os países do G7 e outros parceiros que partilham os mesmos valores, suspendeu o tratamento da Rússia como nação mais favorecida no âmbito da OMC desde 15 de março. Assim, a Rússia ficará privada de importantes vantagens comerciais enquanto membro da OMC.

A UE decidiu agir não através de um aumento dos direitos aduaneiros de importação, mas sim através de um conjunto de sanções que incluem proibições de importação ou exportação de mercadorias, nomeadamente:

  • uma proibição de importação na UE de todos os produtos siderúrgicos acabados e semiacabados
  • a proibição de exportar artigos de luxo a partir da UE, para atingir diretamente as elites russas
  • proibições de importação adicionais que incluem o cimento, os produtos da borracha, a madeira, as bebidas espirituosas, os licores e os mariscos topo de gama
  • novas proibições de exportação específicas, no valor de dez mil milhões de EUR, em setores em que a Rússia é vulnerável devido à sua grande dependência dos abastecimentos da UE. Estas proibições incluem, por exemplo, a computação quântica, os semicondutores avançados, bem como as máquinas sensíveis, os transportes e os produtos químicos, abrangendo ainda os catalisadores específicos para utilização no setor da refinação. Estas medidas contribuirão para debilitar a base tecnológica e a capacidade industrial da Rússia.
  • alargamento da proibição de exportação em vigor ao combustível para a aviação e aos aditivos para combustíveis, que podem ser utilizados pelo exército russo.
  • proibição de comprar, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, se este for originário da Rússia

FACTO

  • A proibição da exportação de produtos de luxo da UE está a privar as elites russas de produtos como automóveis, relógios e joias. A proibição de importação abrange produtos emblemáticos russos, como a vodca e o caviar
  • A proibição de importação de carvão russo afeta um quarto de todas as exportações mundiais de carvão russas, o que representa uma perda de receitas de oito mil milhões de EUR por ano para a Rússia
  • Do lado das exportações, estima-se que o valor total de todas as restrições à exportação de bens e tecnologias até à data seja de 22 800 milhões de EUR. Este valor representa 33,5 % das exportações da UE antes da invasão.
  • As medidas abrangem quase 60 % das importações anteriores à guerra, o que representa 89,9 mil milhões de EUR.
  • O valor total das restrições à exportação de serviços é de três mil milhões de euros (14,6 % das exportações de serviços da UE).
  • Nenhuma das medidas adotadas pela UE visa de modo algum o comércio de produtos agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes, entre países terceiros e a Rússia

 

Exclusão da Rússia dos contratos públicos e dos financiamentos europeus

  • Proibição total da participação de nacionais e entidades russos em contratos públicos na UE
  • Restrições ao apoio financeiro e não financeiro prestado a entidades detidas ou controladas pelo Estado russo no âmbito de programas da UE, da Euratom e dos Estados-Membros. Não serão celebrados novos contratos ou convénios com organismos públicos russos ou entidades conexas.

FACTO

A Comissão está a pôr termo à participação de organismos públicos russos ou entidades relacionadas em todas as convenções de subvenção em curso e suspendeu todos os pagamentos conexos, no quadro dos programas Horizonte 2020, Euratom e Erasmus+. 

Quanto ao Horizonte Europa (com exceção do Conselho Europeu de Investigação e do Conselho Europeu da Inovação), todas as entidades jurídicas (públicas e privadas) estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios não controlados pelo Governo da Ucrânia não são elegíveis para participar.

Medidas em matéria de vistos

Em 9 de setembro, o Conselho propôs a suspensão total do Acordo de facilitação da emissão de vistos da UE com a Rússia. Devido à suspensão do Acordo, os cidadãos russos deixaram de beneficiar de um acesso privilegiado à UE e têm de se submeter a um processo de pedido de visto mais moroso, mais dispendioso e mais difícil. Os Estados-Membros dispõem de um amplo poder discricionário no tratamento dos pedidos de visto de curta duração apresentados por cidadãos russos e podem assegurar um maior controlo dos nacionais russos que pretendam viajar para a UE. A UE continuará aberta a determinadas categorias de requerentes de visto russos que viajam por motivos imperiosos, nomeadamente familiares de cidadãos da UE, jornalistas, dissidentes ou representantes da sociedade civil.

A Comissão apresentou igualmente uma proposta legislativa sobre o não reconhecimento dos passaportes russos emitidos nas regiões ocupadas da Ucrânia. Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho tomar uma decisão sobre a referida proposta.

Sanções contra os autores da desinformação

Os canais de desinformação estatais e pró-Kremlin desempenham um papel essencial no apoio à agressão da Rússia contra a Ucrânia, constituindo uma ameaça importante e direta à ordem e segurança públicas na UE. Foi por isso que a UE decidiu impor sanções contra os meios de desinformação e manipulação de informações do Kremlin.

Suspensão da transmissão e da distribuição dos canais Russia Today, Sputnik, Rossiya RTR/RTR Planeta, Rossiya 24/Russia 24 e TV Centre International na UE ou com destino à UE — por cabo, satélite, IPTV, plataformas, sítios Web e aplicações. São suspensas todas as licenças, autorizações e acordos de distribuição pertinentes. Foi igualmente proibida a publicidade de produtos ou serviços em meios de comunicação sancionados.

    EUvsDesinfo: Desinformação relativa à Ucrânia
     

    Estas medidas vêm acrescentar-se às sanções acordadas em 23 de fevereiro no que respeita a Donetsk e Luhansk, nomeadamente:

    • proibição de importação de mercadorias provenientes dessas áreas
    • restrições ao comércio e aos investimentos relacionados com certos setores económicos
    • proibição de prestação de serviços turísticos
    • proibição de exportação de determinados bens e tecnologias

    Bielorrússia

    Um pacote de sanções contra a Bielorrússia que visa os setores e os indivíduos mais importantes que apoiam o esforço de guerra russo.

    Sanções que visam colmatar as lacunas e impor mais restrições às importações e exportações em setores económicos chave:

    • Pôr termo à isenção aplicável aos contratos celebrados antes da adoção das sanções em vigor.
    • Introduzir novas proibições de importação de potassa, madeira, cimento, ferro e aço e produtos de borracha e proibições de exportação de certos tipos de maquinaria, bens e tecnologias de dupla utilização, bem como outros bens e tecnologias avançados que possam contribuir para o desenvolvimento da capacidade militar, tecnológica, defensiva e de segurança da Bielorrússia.
    • Medidas restritivas específicas contra os militares de alta patente da Bielorrússia.
    • Proibições de acesso ao sistema SWIFT semelhantes às da Rússia e alargamento das restrições financeiras existentes, em conformidade com as medidas já em vigor relativas às sanções da Rússia.

    Estas sanções foram prorrogadas em 6 de outubro para abranger todas as zonas da Ucrânia que não são controladas pelo governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Quérson.

    Processo de adesão à OMC

    Tendo em conta o apoio material da Bielorrússia à invasão russa, o seu processo de adesão é suspenso e a UE não participará em quaisquer trabalhos relacionados com a adesão. Esta decisão foi confirmada numa declaração conjunta com outros membros da OMC que partilham os mesmos valores, em 22 de março. 

    FACTO

    As sanções reforçarão consideravelmente as atuais medidas setoriais, abrangendo cinco dos dez principais setores de exportação da economia bielorrussa e as exportações mais importantes da UE para a Bielorrússia. As medidas abrangerão quase 70 % das exportações da Bielorrússia para a UE.

    Grupo de missão «Congelar e Apreender»

    A Comissão criou o grupo de missão «Congelar e Apreender» para explorar as ligações entre bens pertencentes a pessoas incluídas na lista de sanções da UE e atividades criminosas. Embora as investigações e as ações penais sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, o objetivo do grupo de missão consiste em reforçar a coordenação a nível operacional para assegurar a aplicação eficaz das sanções da UE em todos os Estados-Membros.

    O grupo de missão é composto por representantes da Comissão, pontos de contacto de cada Estado-Membro, Eurojust e Europol. Coordenará os seus trabalhos com o grupo de trabalho sobre elites, intermediários e oligarcas russos (REPO), estabelecido entre os países do G7, a Austrália e a União Europeia. Reunir-se-á semanalmente e permanecerá operacional durante o tempo que for necessário.

    Recuperação e confisco de bens

    A fim de contribuir para a aplicação das medidas restritivas da UE, a Comissão propôs acrescentar a violação das medidas restritivas da UE à lista de crimes da UE e reforçar as regras em matéria de recuperação e confisco de bens. Com a agressão russa à Ucrânia em curso é fundamental que as medidas restritivas da UE sejam plenamente aplicadas e que não se permita que a violação dessas medidas compense. Estas propostas visam garantir que os bens de pessoas e entidades que violem as medidas restritivas possam ser efetivamente confiscados no futuro.