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Em resposta ao ataque militar sem precedentes e não provocado lançado pelo presidente russo Vladimir Putin contra a Ucrânia, a UE adotou um pacote abrangente e robusto de medidas restritivas destinadas a:
- enfraquecer a capacidade do Kremlin para financiar a guerra
- impor custos económicos e políticos claros à elite política russa responsável pela invasão
- e diminuir a sua base económica.
Estas medidas, inteligentes, seletivas e bem coordenadas com os nossos aliados, atingem a Rússia onde mais dói (com um impacto máximo sobre a elite política russa).
As sanções são indicadas a seguir.
Listas específicas de pessoas e entidades
Proibição de fornecer fundos ou recursos económicos, aplicável a:
Pessoas
- Proibição de viajar
- Congelamento de bens
- Proibição de fornecer fundos
Entidades
- Congelamento de bens
- Proibição de fornecer fundos
- O alargamento dos critérios de inclusão na lista permite-nos visar facilmente todos os membros do Governo russo e os seus familiares, oligarcas, empresários, propagandistas, agentes de desinformação e ainda todos os que operam nos principais setores da economia russa que apoiam a agressão militar.
- O reforço da comunicação de informações obriga as pessoas incluídas na lista a divulgar ativamente todos os seus bens na UE. Isto contribui para um rastreamento e um congelamento muito mais eficazes.
Medidas relativas aos serviços financeiros e às empresas
Impedimos o acesso da Rússia aos mercados de capitais da UE, fazendo aumentar os custos de contração de empréstimos para as entidades objeto de sanções e provocando a erosão gradual da base industrial da Rússia, através das seguintes medidas:
- proibição de qualquer forma de empréstimos e de compra de títulos emitidos por certos bancos russos e pelo Governo (incluindo o Banco Central)
- imposição do congelamento de ativos e a proibição de financiamento a uma série de bancos russos
- proibição total de quaisquer transações com algumas empresas estatais russas em diferentes setores — o complexo militar-industrial do Kremlin
- clarificação de que os criptoativos são abrangidos pelo âmbito de aplicação dos «valores mobiliários»
- alargamento a todas as moedas oficiais da UE da proibição de exportação de notas de banco e da venda de valores mobiliários; proibição de todas as carteiras de criptoativos, independentemente do montante
- proibição da notação da Rússia e das empresas russas pelas agências de notação de risco da UE, bem como a prestação de serviços de notação a clientes russos
- proibição de prestar serviços de criptoativos de elevado valor à Rússia
- proibição da prestação de serviços de consultoria fiduciária aos russos com grandes fortunas, dificultando-lhes armazenar o seu património na UE
- proibição da prestação, direta ou indireta, de determinados serviços relevantes para as empresas, como serviços de contabilidade, auditoria, verificação legal de contas, escrita e consultoria fiscal, informática, aconselhamento jurídico, arquitetura e engenharia, assessoria e gestão, relações públicas, pesquisa de mercado e sondagens de opinião pública, ensaios e análises técnicas e publicidade ao governo russo, bem como a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia
- visando a elite russa ao proibir depósitos de grandes quantias em bancos da UE
Estamos igualmente a bloquear as reservas cambiais da Rússia detidas pela UE com as seguintes medidas:
- acordo para excluir os principais bancos russos do sistema SWIFT, o mais importante sistema de transferência de mensagens financeiras do mundo
- proibição de investimentos em projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia. Foi também proibido o fornecimento à Rússia de notas expressas em euros.
Esta medida impede os bancos em causa de realizarem as suas transações financeiras a nível mundial de uma forma rápida e eficiente.
Setor da energia
A proibição de exportar tecnologias de refinação específicas, que se vem acrescentar à proibição aplicável ao equipamento petrolífero, em vigor desde 2014, dificulta e torna mais dispendiosa a modernização das refinarias de petróleo russas.
Proibição da importação de carvão russo em todas as suas formas.
Uma vasta proibição de novos investimentos em todo o setor da energia russo, com exceções limitadas para a energia nuclear civil e o transporte de determinados produtos energéticos para a UE.
Uma proibição total das importações de petróleo bruto e de produtos petrolíferos russos transportadas por via marítima. A proibição está sujeita a determinados períodos de transição destinados a permitir a adaptação do setor e dos mercados mundiais, bem como a uma derrogação temporária para o petróleo bruto transportado por oleodutos, a fim de assegurar o abandono progressivo. A UE e os seus parceiros podem, assim, garantir fontes de abastecimento alternativas e minimizar o impacto nos preços do petróleo a nível mundial.
Serão proibidos novos investimentos da UE no setor mineiro russo, com exceção de determinadas matérias-primas.
O G7 e todos os Estados-Membros da UE estabeleceram um limite máximo para a exportação de petróleo bruto marítimo russo, fixado a um preço máximo de 60 USD por barril. O objetivo é reduzir ainda mais as receitas da Rússia, manter os mercados mundiais da energia estáveis e ajudar a combater a inflação e a manter os custos da energia estáveis.
Setor dos transportes
- Proibição da exportação, venda, fornecimento ou transferência de todo o tipo de aeronaves, peças e equipamento para a Rússia.
- Proibição de todos os serviços de reparação, manutenção e financiamento correspondentes.
- Encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves detidas, registadas ou controladas pela Rússia, incluindo os jatos privados dos oligarcas.
- Restrições à exportação de produtos de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações.
- Proibição total das operações rodoviárias russas e bielorrussas de transporte de mercadorias na UE (há algumas exceções para produtos de primeira necessidade, como produtos agrícolas e alimentares, a ajuda humanitária e a energia).
- Proibição de acesso aos portos da UE de navios que arvorem pavilhão russo (são aplicáveis exceções para fins médicos, alimentares, energéticos e humanitários).
Bens de dupla utilização e produtos de tecnologia avançada
Endurecimento e alargamento dos controlos da exportação de bens de dupla utilização, a fim de visar setores sensíveis do complexo industrial militar russo, e limitação do acesso da Rússia a tecnologias avançadas essenciais, tais como:
- drones e software para drones
- software para dispositivos de cifragem
- semicondutores e eletrónica avançada
- motores para drones
- produtos químicos suscetíveis de serem utilizados para o fabrico de armas químicas
- artigos utilizados para a manutenção da ordem pública
- materiais especiais e máquinas industriais
- aparelhos de camuflagem e agentes antimotim, componentes eletrónicos identificados em armamento russo
Alargar a lista de entidades sancionadas às quais se aplicam restrições mais rigorosas, incluindo empresas ativas em áreas militares e de defesa, que apoiam a invasão de forma logística e material.
As sanções restringiram o acesso da Rússia a tecnologias importantes, para além dos bens e tecnologias de dupla utilização e, ao longo do tempo, irão erodir as suas capacidades tecnológicas
As sanções acabaram com os financiamentos públicos e a assistência financeira pública ao comércio com a Rússia, bem como ao apoio ao investimento na Rússia, incluindo as ajudas nacionais à exportação
Medidas restritivas do comércio: proibições de exportação e de importação
A UE, em colaboração com os países do G7 e outros parceiros que partilham os mesmos valores, suspendeu o tratamento da Rússia como nação mais favorecida no âmbito da OMC desde 15 de março de 2022. Assim, a Rússia ficará privada de importantes vantagens comerciais enquanto membro da OMC.
A UE decidiu agir não através de um aumento dos direitos aduaneiros de importação, mas sim através de um conjunto de sanções que incluem proibições de importação ou exportação de mercadorias, nomeadamente:
- uma proibição de importação na UE de todos os produtos siderúrgicos acabados e semiacabados
- a proibição de exportar artigos de luxo a partir da UE, para atingir diretamente as elites russas
- proibições de importação adicionais que incluem o cimento, os produtos da borracha, a madeira, as bebidas espirituosas, os licores e os mariscos topo de gama
- novas proibições de exportação específicas, no valor de dez mil milhões de EUR, em setores em que a Rússia é vulnerável devido à sua grande dependência dos abastecimentos da UE. Estas proibições incluem, por exemplo, a computação quântica, os semicondutores avançados, bem como as máquinas sensíveis, os transportes e os produtos químicos, abrangendo ainda os catalisadores específicos para utilização no setor da refinação. Estas medidas contribuirão para debilitar a base tecnológica e a capacidade industrial da Rússia.
- alargamento da proibição de exportação em vigor ao combustível para a aviação e aos aditivos para combustíveis, que podem ser utilizados pelo exército russo.
- proibição de comprar, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, se este for originário da Rússia
- proibições de exportação de artigos de tecnologia inferior utilizados pelos militares, tais como drones de brincar/lazer, dispositivos geradores complexos, computadores portáteis, câmaras e lentes, aparelhos de radionavegação e aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou dados
FACTO
- A proibição da exportação de produtos de luxo da UE está a privar as elites russas de produtos como automóveis, relógios e joias. A proibição de importação abrange produtos emblemáticos russos, como a vodca e o caviar
- A proibição de importação de carvão russo afeta um quarto de todas as exportações mundiais de carvão russas, o que representa uma perda de receitas de oito mil milhões de EUR por ano para a Rússia
- Do lado das exportações, estima-se que o valor total de todas as restrições à exportação de bens e tecnologias até à data seja de 32,5 mil milhões de EUR. Isto representa 36 % das exportações da UE antes da invasão.
- As medidas abrangem 57 % das importações anteriores à guerra, o que representa 89,9 mil milhões de EUR.
- O valor total das restrições à exportação de serviços é de 3,28 mil milhões de EUR (16 % das exportações de serviços da UE para a Rússia em 2021).
- Nenhuma das medidas adotadas pela UE visa de modo algum o comércio de produtos agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes, entre países terceiros e a Rússia
Exclusão da Rússia dos contratos públicos e dos financiamentos europeus
- Proibição total da participação de nacionais e entidades russos em contratos públicos na UE
- Restrições ao apoio financeiro e não financeiro prestado a entidades detidas ou controladas pelo Estado russo no âmbito de programas da UE, da Euratom e dos Estados-Membros. Não serão celebrados novos contratos ou convénios com organismos públicos russos ou entidades conexas.
FACTO
A Comissão está a pôr termo à participação de organismos públicos russos ou entidades relacionadas em todas as convenções de subvenção em curso e suspendeu todos os pagamentos conexos, no quadro dos programas Horizonte 2020, Euratom e Erasmus+.
Quanto ao Horizonte Europa (com exceção do Conselho Europeu de Investigação e do Conselho Europeu da Inovação), todas as entidades jurídicas (públicas e privadas) estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios não controlados pelo Governo da Ucrânia não são elegíveis para participar.
Medidas em matéria de vistos
Em 9 de setembro de 2022, o Conselho propôs a suspensão total do Acordo de facilitação da emissão de vistos da UE com a Rússia. Devido à suspensão do Acordo, os cidadãos russos deixaram de beneficiar de um acesso privilegiado à UE e têm de se submeter a um processo de pedido de visto mais moroso, mais dispendioso e mais difícil. Os Estados-Membros dispõem de um amplo poder discricionário no tratamento dos pedidos de visto de curta duração apresentados por cidadãos russos e podem assegurar um maior controlo dos nacionais russos que pretendam viajar para a UE. A UE continuará aberta a determinadas categorias de requerentes de visto russos que viajam por motivos imperiosos, nomeadamente familiares de cidadãos da UE, jornalistas, dissidentes ou representantes da sociedade civil.
A Comissão apresentou igualmente uma proposta legislativa sobre o não reconhecimento dos passaportes russos emitidos nas regiões ocupadas da Ucrânia. Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho tomar uma decisão sobre a referida proposta.
Sanções contra os autores da desinformação
Os canais de desinformação estatais e pró-Kremlin desempenham um papel essencial no apoio à agressão da Rússia contra a Ucrânia, constituindo uma ameaça importante e direta à ordem e segurança públicas na UE. Foi por isso que a UE decidiu impor sanções contra os meios de desinformação e manipulação de informações do Kremlin.
Suspensão da transmissão e da distribuição dos canais Russia Today, Sputnik, Rossiya RTR/RTR Planeta, Rossiya 24/Russia 24, TV Centre International, NTV/NTV Mir, Rossiya 1, REN TV e Pervyi Kanal — por cabo, satélite, IPTV, plataformas, sítios Web e aplicações. São suspensas todas as licenças, autorizações e acordos de distribuição pertinentes. Tal também diz respeito à transmissão para países terceiros.
Foi igualmente proibida a publicidade de produtos ou serviços em meios de comunicação sancionados.
EUvsDesinfo: Desinformação relativa à Ucrânia
Estas medidas vêm acrescentar-se às sanções acordadas em23 de fevereirode 2022 no que respeita a Donetsk e Luhansk, nomeadamente:
- proibição de importação de mercadorias provenientes dessas áreas
- restrições ao comércio e aos investimentos relacionados com certos setores económicos
- proibição de prestação de serviços turísticos
- proibição de exportação de determinados bens e tecnologias
Bielorrússia
Um pacote de sanções contra a Bielorrússia que visa os setores e os indivíduos mais importantes que apoiam o esforço de guerra russo.
Sanções que visam colmatar as lacunas e impor mais restrições às importações e exportações em setores económicos chave:
- Pôr termo à isenção aplicável aos contratos celebrados antes da adoção das sanções em vigor.
- Introduzir novas proibições de importação de potassa, madeira, cimento, ferro e aço e produtos de borracha e proibições de exportação de certos tipos de maquinaria, bens e tecnologias de dupla utilização, bem como outros bens e tecnologias avançados que possam contribuir para o desenvolvimento da capacidade militar, tecnológica, defensiva e de segurança da Bielorrússia.
- Medidas restritivas específicas contra os militares de alta patente da Bielorrússia.
- Proibições de acesso ao sistema SWIFT semelhantes às da Rússia e alargamento das restrições financeiras existentes, em conformidade com as medidas já em vigor relativas às sanções da Rússia.
Estas sanções foram prorrogadas em 6 de outubro de 2022 para abranger todas as zonas da Ucrânia que não são controladas pelo governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Quérson.
Processo de adesão à OMC
Tendo em conta o apoio material da Bielorrússia à invasão russa, o seu processo de adesão é suspenso e a UE não participará em quaisquer trabalhos relacionados com a adesão. Esta decisão foi confirmada numa declaração conjunta com outros membros da OMC que partilham os mesmos valores, em 22 de março de 2022.
Grupo de missão «Congelar e Apreender»
A Comissão criou o grupo de missão «Congelar e Apreender» para explorar as ligações entre bens pertencentes a pessoas incluídas na lista de sanções da UE e atividades criminosas. Embora as investigações e as ações penais sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, o objetivo do grupo de missão consiste em reforçar a coordenação a nível operacional para assegurar a aplicação eficaz das sanções da UE em todos os Estados-Membros.
O grupo de missão é composto por representantes da Comissão, pontos de contacto de cada Estado-Membro, Eurojust e Europol. Coordenará os seus trabalhos com o grupo de trabalho sobre elites, intermediários e oligarcas russos (REPO), estabelecido entre os países do G7, a Austrália e a União Europeia. Reunir-se-á semanalmente e permanecerá operacional durante o tempo que for necessário.
Recuperação e confisco de bens
A fim de contribuir para a aplicação das medidas restritivas da UE, a Comissão propôs acrescentar a violação das medidas restritivas da UE à lista de crimes da UE e reforçar as regras em matéria de recuperação e confisco de bens. Com a agressão russa à Ucrânia em curso é fundamental que as medidas restritivas da UE sejam plenamente aplicadas e que não se permita que a violação dessas medidas compense. Estas propostas visam garantir que os bens de pessoas e entidades que violem as medidas restritivas possam ser efetivamente confiscados no futuro.