Estas medidas, inteligentes, seletivas e bem coordenadas com os nossos aliados, atingem a Rússia onde mais dói (com um impacto máximo sobre a elite política russa).

As sanções são indicadas a seguir.

Proibição de fornecer fundos ou recursos económicos, aplicável a:

Pessoas

• Proibição de viajar
• Congelamento de bens
• Proibição de fornecer fundos

Entidades

• Congelamento de bens
• Proibição de fornecer fundos

Impedimos o acesso da Rússia aos mercados de capitais da UE, fazendo aumentar os custos de contração de empréstimos para as entidades objeto de sanções e provocando a erosão gradual da base industrial da Rússia, através das seguintes medidas:

• proibição de qualquer forma de empréstimos e de compra de títulos emitidos por certos bancos russos e pelo Governo (incluindo o Banco Central)
• imposição do congelamento de ativos e a proibição de financiamento a uma série de bancos russos
• proibição total de quaisquer transações com algumas empresas estatais russas em diferentes setores — o complexo militar-industrial do Kremlin
• clarificação de que os criptoativos são abrangidos pelo âmbito de aplicação dos «valores mobiliários»
• alargamento a todas as moedas oficiais da UE da proibição de exportação de notas de banco e da venda de valores mobiliários; proibição de todas as carteiras de criptoativos, independentemente do montante
• proibição da notação da Rússia e das empresas russas pelas agências de notação de risco da UE, bem como a prestação de serviços de notação a clientes russos
• proibição de prestar serviços de criptoativos de elevado valor à Rússia
• proibição da prestação de serviços de consultoria fiduciária aos russos com grandes fortunas, dificultando-lhes armazenar o seu património na UE
• proibição da prestação, direta ou indireta, de determinados serviços relevantes para as empresas, como serviços de contabilidade, auditoria, verificação legal de contas, escrita e consultoria fiscal, informática, aconselhamento jurídico, arquitetura e engenharia, assessoria e gestão, relações públicas, pesquisa de mercado e sondagens de opinião pública, ensaios e análises técnicas e publicidade ao governo russo, bem como a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia
• visando a elite russa ao proibir depósitos de grandes quantias em bancos da UE

Estamos igualmente a bloquear as reservas cambiais da Rússia detidas pela UE com as seguintes medidas:

• acordo para excluir os principais bancos russos do sistema SWIFT, o mais importante sistema de transferência de mensagens financeiras do mundo
• proibição de investimentos em projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia. Foi também proibido o fornecimento à Rússia de notas expressas em euros.

Esta medida impede os bancos em causa de realizarem as suas transações financeiras a nível mundial de uma forma rápida e eficiente.

A proibição de exportar tecnologias de refinação específicas, que se vem acrescentar à proibição aplicável ao equipamento petrolífero, em vigor desde 2014, dificulta e torna mais dispendiosa a modernização das refinarias de petróleo russas.

Proibição da importação de carvão russo em todas as suas formas.

Uma vasta proibição de novos investimentos em todo o setor da energia russo, com exceções limitadas para a energia nuclear civil e o transporte de determinados produtos energéticos para a UE.

Uma proibição total das importações de petróleo bruto e de produtos petrolíferos russos transportadas por via marítima. A proibição está sujeita a determinados períodos de transição destinados a permitir a adaptação do setor e dos mercados mundiais, bem como a uma derrogação temporária para o petróleo bruto transportado por oleodutos, a fim de assegurar o abandono progressivo. A UE e os seus parceiros podem, assim, garantir fontes de abastecimento alternativas e minimizar o impacto nos preços do petróleo a nível mundial.

Serão proibidos novos investimentos da UE no setor mineiro russo, com exceção de determinadas matérias-primas.

O G7 e todos os Estados-Membros da UE estabeleceram um limite máximo para a exportação de petróleo bruto marítimo russo, fixado a um preço máximo de 60 USD por barril. O objetivo é reduzir ainda mais as receitas da Rússia, manter os mercados mundiais da energia estáveis e ajudar a combater a inflação e a manter os custos da energia estáveis.

• Proibição da exportação, venda, fornecimento ou transferência de todo o tipo de aeronaves, peças e equipamento para a Rússia.
• Proibição de todos os serviços de reparação, manutenção e financiamento correspondentes.
• Encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves detidas, registadas ou controladas pela Rússia, incluindo os jatos privados dos oligarcas.
• Restrições à exportação de produtos de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações.
• Proibição total das operações rodoviárias russas e bielorrussas de transporte de mercadorias na UE (há algumas exceções para produtos de primeira necessidade, como produtos agrícolas e alimentares, a ajuda humanitária e a energia).
• Proibição de acesso aos portos da UE de navios que arvorem pavilhão russo (são aplicáveis exceções para fins médicos, alimentares, energéticos e humanitários).

Endurecimento e alargamento dos controlos da exportação de bens de dupla utilização, a fim de visar setores sensíveis do complexo industrial militar russo, e limitação do acesso da Rússia a tecnologias avançadas essenciais, tais como:

• drones e software para drones
• software para dispositivos de cifragem
• semicondutores e eletrónica avançada
• motores para drones
• produtos químicos suscetíveis de serem utilizados para o fabrico de armas químicas
• artigos utilizados para a manutenção da ordem pública
• materiais especiais e máquinas industriais
• aparelhos de camuflagem e agentes antimotim, componentes eletrónicos identificados em armamento russo

Alargar a lista de entidades sancionadas às quais se aplicam restrições mais rigorosas, incluindo empresas ativas em áreas militares e de defesa, que apoiam a invasão de forma logística e material.

A UE, em colaboração com os países do G7 e outros parceiros que partilham os mesmos valores, suspendeu o tratamento da Rússia como nação mais favorecida no âmbito da OMC desde 15 de março de 2022. Assim, a Rússia ficará privada de importantes vantagens comerciais enquanto membro da OMC.

A UE decidiu agir não através de um aumento dos direitos aduaneiros de importação, mas sim através de um conjunto de sanções que incluem proibições de importação ou exportação de mercadorias, nomeadamente:

• uma proibição de importação na UE de todos os produtos siderúrgicos acabados e semiacabados
• a proibição de exportar artigos de luxo a partir da UE, para atingir diretamente as elites russas
• proibições de importação adicionais que incluem o cimento, os produtos da borracha, a madeira, as bebidas espirituosas, os licores e os mariscos topo de gama
• novas proibições de exportação específicas, no valor de dez mil milhões de EUR, em setores em que a Rússia é vulnerável devido à sua grande dependência dos abastecimentos da UE. Estas proibições incluem, por exemplo, a computação quântica, os semicondutores avançados, bem como as máquinas sensíveis, os transportes e os produtos químicos, abrangendo ainda os catalisadores específicos para utilização no setor da refinação. Estas medidas contribuirão para debilitar a base tecnológica e a capacidade industrial da Rússia.
• alargamento da proibição de exportação em vigor ao combustível para a aviação e aos aditivos para combustíveis, que podem ser utilizados pelo exército russo.
• proibição de comprar, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, se este for originário da Rússia
• proibições de exportação de artigos de tecnologia inferior utilizados pelos militares, tais como drones de brincar/lazer, dispositivos geradores complexos, computadores portáteis, câmaras e lentes, aparelhos de radionavegação e aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou dados

• Proibição total da participação de nacionais e entidades russos em contratos públicos na UE
• Restrições ao apoio financeiro e não financeiro prestado a entidades detidas ou controladas pelo Estado russo no âmbito de programas da UE, da Euratom e dos Estados-Membros. Não serão celebrados novos contratos ou convénios com organismos públicos russos ou entidades conexas.

Em 9 de setembro de 2022, o Conselho propôs a suspensão total do Acordo de facilitação da emissão de vistos da UE com a Rússia. Devido à suspensão do Acordo, os cidadãos russos deixaram de beneficiar de um acesso privilegiado à UE e têm de se submeter a um processo de pedido de visto mais moroso, mais dispendioso e mais difícil. Os Estados-Membros dispõem de um amplo poder discricionário no tratamento dos pedidos de visto de curta duração apresentados por cidadãos russos e podem assegurar um maior controlo dos nacionais russos que pretendam viajar para a UE. A UE continuará aberta a determinadas categorias de requerentes de visto russos que viajam por motivos imperiosos, nomeadamente familiares de cidadãos da UE, jornalistas, dissidentes ou representantes da sociedade civil.

A Comissão apresentou igualmente uma proposta legislativa sobre o não reconhecimento dos passaportes russos emitidos nas regiões ocupadas da Ucrânia. Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho tomar uma decisão sobre a referida proposta.

Os canais de desinformação estatais e pró-Kremlin desempenham um papel essencial no apoio à agressão da Rússia contra a Ucrânia, constituindo uma ameaça importante e direta à ordem e segurança públicas na UE. Foi por isso que a UE decidiu impor sanções contra os meios de desinformação e manipulação de informações do Kremlin.

EUvsDesinfo: Desinformação relativa à Ucrânia
 

Estas medidas vêm acrescentar-se às sanções acordadas em23 de fevereirode 2022 no que respeita a Donetsk e Luhansk, nomeadamente:

• proibição de importação de mercadorias provenientes dessas áreas
• restrições ao comércio e aos investimentos relacionados com certos setores económicos
• proibição de prestação de serviços turísticos
• proibição de exportação de determinados bens e tecnologias

Um pacote de sanções contra a Bielorrússia que visa os setores e os indivíduos mais importantes que apoiam o esforço de guerra russo.

Sanções que visam colmatar as lacunas e impor mais restrições às importações e exportações em setores económicos chave:

• Pôr termo à isenção aplicável aos contratos celebrados antes da adoção das sanções em vigor.
• Introduzir novas proibições de importação de potassa, madeira, cimento, ferro e aço e produtos de borracha e proibições de exportação de certos tipos de maquinaria, bens e tecnologias de dupla utilização, bem como outros bens e tecnologias avançados que possam contribuir para o desenvolvimento da capacidade militar, tecnológica, defensiva e de segurança da Bielorrússia.
• Medidas restritivas específicas contra os militares de alta patente da Bielorrússia.
• Proibições de acesso ao sistema SWIFT semelhantes às da Rússia e alargamento das restrições financeiras existentes, em conformidade com as medidas já em vigor relativas às sanções da Rússia.

Estas sanções foram prorrogadas em 6 de outubro de 2022 para abranger todas as zonas da Ucrânia que não são controladas pelo governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Quérson.

Processo de adesão à OMC

Tendo em conta o apoio material da Bielorrússia à invasão russa, o seu processo de adesão é suspenso e a UE não participará em quaisquer trabalhos relacionados com a adesão. Esta decisão foi confirmada numa declaração conjunta com outros membros da OMC que partilham os mesmos valores, em 22 de março de 2022. 

A Comissão criou o grupo de missão «Congelar e Apreender» para explorar as ligações entre bens pertencentes a pessoas incluídas na lista de sanções da UE e atividades criminosas. Embora as investigações e as ações penais sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, o objetivo do grupo de missão consiste em reforçar a coordenação a nível operacional para assegurar a aplicação eficaz das sanções da UE em todos os Estados-Membros.

O grupo de missão é composto por representantes da Comissão, pontos de contacto de cada Estado-Membro, Eurojust e Europol. Coordenará os seus trabalhos com o grupo de trabalho sobre elites, intermediários e oligarcas russos (REPO), estabelecido entre os países do G7, a Austrália e a União Europeia. Reunir-se-á semanalmente e permanecerá operacional durante o tempo que for necessário.

A fim de contribuir para a aplicação das medidas restritivas da UE, a Comissão propôs acrescentar a violação das medidas restritivas da UE à lista de crimes da UE e reforçar as regras em matéria de recuperação e confisco de bens. Com a agressão russa à Ucrânia em curso é fundamental que as medidas restritivas da UE sejam plenamente aplicadas e que não se permita que a violação dessas medidas compense. Estas propostas visam garantir que os bens de pessoas e entidades que violem as medidas restritivas possam ser efetivamente confiscados no futuro.